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23 maio, 2010

NOTÍCIA: Senado Federal aprova o Ficha Limpa

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira, 19, o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz), que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator do projeto Demóstenes Torres (DEM-TO), o "Ficha Limpa" muda a forma de se fazer política no país e em prática, "no mínimo 25% dos candidatos não poderão mais se eleger", o que irá modificar radicalmente os costumes políticos.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular, e teve mais de 1.600 milhão de assinaturas.Ele estabelece casos de inelegibilidade e proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
O projeto é duro e atinge não apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos. Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo - ou qualquer outro servidor público - também ficam sem poder concorrer, a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário. Pessoas excluídas do exercício da profissão por classes representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina também ficam inabilitados pelo mesmo período. Os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente também não poderão concorrer por oito anos. Se for configurado abuso dos meios de comunicação pelo favorecimento em campanhas eleitorais, aquele candidato também ficará inelegível. Infelizmente o "Ficha Limpa" não se aplica a crimes de menores como os de trânsito ou delitos contra a honra. Também continuará liberada a renúncia para desincompatibilização visando à candidatura.
Sabiamente, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) destacou a importância desse momento para o avanço da política e da recuperação da credibilidade das instituições públicas. "Estamos consagrando a vontade popular. Segundo o senador, o projeto deve vigorar para este ano. "Vale a pena cortar na própria carne ao máximo pela ética", disse.
Ainda sobre o assunto moralização, no final do mês passado o (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Álvaro Ciarlini, determinou o bloqueio de bens ex-deputado Júnior Brunelli, (que renunciou em março para evitar a inelegibilidade), protagonista principal da chamada "oração da propina", além de outros envolvidos, todos acusados pelo Minsitério Público - MP, de participar do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal junto com o Governador cassado do DF, José Roberto Arruda. Segundo a apuração do Jornal Folha de São Paulo, a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, constatou, por exemplo, que Brunelli recebeu mais R$ 5 milhões de propina entre 2006 a 2009. Em seu despacho o juiz concorda com o Ministério Público no sentido de que os demandados venham a dispor de seus patrimônios, notadamente, adquiridos ilicitamente. Só para relembrar, o deputado Júnior Brunelli é filho do Apóstolo Doriel, fundador de uma grande denominação evangélica, portanto, eleito por evangélicos.
Segundo matéria veiculada pelo Jornal Correio Brasiliense de 01/12/2003, Brunelli era famoso por suas generosas emendas em benefício às festividades da denominação..."Nesse quesito (emendas), o deputado Júnior Brunelli é insuperável, apresentou 19 emendas para eventos religiosos, num total de R$ 1.845 milhão.", registra o JCB.
Com o ficha limpa valendo ou não, nas próximas eleições em três de outubro, é sábio refletir muito sobre em quem votar, ou melhor, para quem vamos assinar um cheque em branco depositando toda nossa confiança e, porque não, fé.

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