COL. PENSATA: Reforma Política

A nova panaceia brasileira para resolver os males que afligem o país é a reforma política, que consiste em alterar a legislação para modificar a maneira como estamos conduzindo a política nacional. A proposta parte do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial criada pela Câmara para discutir o tema. Em sua formulação, estão inclusas a eleição em lista e o financiamento público das campanhas eleitorais.
Atualmente, cada cidadão vota diretamente no candidato que escolhe. Com o voto em lista, o eleitor passaria a votar no partido e este definiria a lista de candidatos a assumirem os mandatos. De acordo com a proposta de Fontana, os eleitores brasileiros continuariam a votar individualmente nos candidatos, mas passariam a votar também em um partido. Além da confusão que o sistema causaria na cabeça do eleitor, a medida aumentaria o poder das lideranças partidárias, reduzindo o poder de escolha do eleitor – afinal, as listas seriam estipuladas pelo partido.
Fontana também sugere o financiamento público das campanhas eleitorais. Seria criado um Fundo de Financiamento de Campanhas que distribuiria recursos para os partidos, de acordo com a quantidade de votos e candidatos eleitos no pleito anterior – favorecendo partidos grandes. Enquanto o discurso governamental sustenta a falta de recursos para investimento em saúde pública, a reforma política sugere destinar dinheiro da União para o patrocínio das campanhas eleitorais. O que dá a entender é que os deputados se mostram interessados em gerir os recursos públicos em benefício próprio, visando à manutenção de seus cargos e financiamento de seus interesses.
A verdadeira reforma política de que precisamos não está no aumento do poder dos partidos, mas no fim do foro privilegiado para julgamento de parlamentares, no incentivo e disponibilização de meios para consultas públicas para tomada de decisão política, fim do voto secreto na Câmara e Senado, acato imediato à Ficha Limpa, fim dos cartões corporativos, teto salarial para os parlamentares condizente com a realidade do país e atrelado ao reajuste do salário mínimo. Enfim, a verdadeira reforma política consiste em aumentar o poder do cidadão – e não diminuí-lo.  Infelizmente, de acordo com a atual legislação, a escolha não está em nossas mãos – e se vingar a reforma política, estaríamos ainda mais longe de palpitar na tomada de decisão.