Exclusivo: Lei que pune a Homofobia passa na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14, o projeto de lei que transforma em crime a discriminação e o preconceito por orientação sexual. O texto amplia as leis que já proibem a discriminação, mas que hoje se limitam a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Se for aprovado, atitudes como impedir o acesso de homossexuais, por exemplo, em igrejas e restaurantes ou mesmo quem proibir manifestações de afeto, pode ser punido com prisão de um a três anos. Já quem praticar, pregar ou incitar a discriminação contra homossexuais, além da prisão, fica sujeito a pagar multa. As opiniões a respeito do projeto de lei são bastante divergentes, mas na prática ele pode levar à prisão qualquer um, mesmo um pastor, que se negar a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo ou um padre, que ao ler a carta de São Paulo, também poderia estar cometendo um crime.
O JCG conversou com o pastor presidente do CONPEV - Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru, Edson Valentim, que categoricamente classificou o projeto como uma aberração. Destacou também, que a liberdade de expressão contra qualquer tipo de comportamento não pode ser considerada como discriminação, classificando o projeto como antibíblico. "Preciso ter a liberdade de afirmar minha posição sem qualquer discriminação contra os homossexuais. São pessoas, amadas por Deus, por quem Jesus se entregou na Cruz e devo amá-las da mesma forma como Deus as ama". Sabiamente, Valentim se coloca contra qualquer tipo de discriminação, pois a Bíblia é contra, alegando que este tipo de projeto carrega outras intenções. "Considero que coibir discriminação e os abusos é legítimo, mas creio que o projeto na verdade tem outro objetivo. Não é uma lei a favor, nem contra, tem finalidade específica — acentuar uma cultura que pretende ser dominante. Vivemos uma orquestração para a imposição, "goela abaixo", de um estilo de vida nada cristão. De fato, o que me parece, é que é crime falar de família, pregar casamento entre homem e mulher, estimular que as crianças tenham um linguajar saudável e que os jovens se guardem para o parceiro do casamento. Não é de se admirar que a sociedade esteja esse caos que vemos hoje" – alerta. "O COMPEV é a favor que se combata a discriminação e os abusos que desvalorizam a pessoa humana em qualquer aspecto e, isso inclui também, a discriminação ao evangélico —, minoria nessa nação. Quando se propõe uma lei contra a homofobia, se deveria igualmente propor uma lei contra a "cristãofobia", contra a "famíliafobia", contra a "éticafobia" (essa, mais urgente do que nunca, faria uma limpeza a partir dos mais altos escalões do Planalto e do Congresso), etc" - completou.
Valentim, chama à reflexão toda nação evangélica, acompanhe: "Se nosso tempo é de incoerência e expressões totalitárias, tem sido também o tempo do não-pensar, do não-refletir. Se essas políticas ou leis absurdas nos são impostas goela abaixo, é porque temos um povo manso que tem preguiça de pensar. Ainda bem, que de vez em quando, surgem seres pensantes que ousam divergir e claramente dizem "não". Portanto, registro aqui o meu "não" a essas incoerências que na verdade tem muito de coerência com as ideologias intolerantes e totalitárias que tentam nos impor goela abaixo... Não posso concordar com aquilo que a Bíblia condena" - concluiu o Pr. Edson Valentim.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), também já se manifestou contra esse projeto alegando que historicamente, a igreja Católica combate e é contra qualquer tipo de discriminação, mas também, tem o dever de defender os direitos fundamentais de crença e a liberdade de manifestação e de associação. Segundo o advogado da CNBB, este projeto cria um crime de repressão ou restrição a manifestação homoafetiva. O projeto está na comissão de Direitos Humanos do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.