JCG OUTUBRO: IDE !

A Igreja de Jesus Cristo tem uma vocação e essa vocação é missionária. O fato de Deus ter enviado seu único filho para viver entre nós como um de nós, já é o suficiente para que comecemos a refletir na razão da Igreja estar aqui no mundo.

O mistério da encarnação da segunda pessoa da Trindade, Jesus Cristo, evidencia o interesse de Deus na sua Criação, principalmente no ser humano, homens e mulheres, que foram criados a imagem e semelhança dele Gn 1, Rm 8, Fp 2.

A pergunta é: será que verdadeiramente nos interessamos pelas pessoas a nossa volta? Conseguimos demonstrar o amor de Deus às pessoas que não o conhecem?

Infelizmente, parece-me que as motivações que dominam nossas ações missionárias são, sobretudo, financeiras. Evangelizamos porque precisamos aumentar nossa arrecadação, isso muitas vezes implica em investimento patrimonial, mas é raro ver uma igreja orar a Deus para aumentar sua arrecadação financeira a fim de abençoar pessoas, povos e nações, geralmente, pedimos por nós mesmos.

Numérica – porque nossos bancos estão vazios, precisamos de uma igreja abarrotada de pessoas para dizermos que somos bons, que nossos cultos são lotados, nosso rol de membros têm muita gente, as quais nós não conhecemos, não convivemos com elas, não sabemos seus nomes, mas para espiritualizar os chamamos de irmãos e irmãs. E não tenho tempo aqui para discutir que nosso crescimento numérico na maioria das vezes se dá por divisões ou por trazermos membros de outras igrejas, o que chamamos de “pescar no aquário do outro”, mas não foi assim que nosso mestre, Jesus Cristo, ensinou.
Creio que essas são razões impuras para que anunciemos o Evangelho de Jesus Cristo às pessoas, portanto, essas não são as razões que devem nos levar a anunciar o Evangelho às pessoas, a razão para fazermos isso é a glória de Deus: “Ele nos libertou do império das trevas e nos transportou para o reino do Filho do seu amor, no qual temos a redenção, a remissão dos pecados. Este é a imagem do Deus invisível, o primogênito de toda a criação; pois, nele, foram criadas todas as coisas, nos céus e sobre a terra, as visíveis e as invisíveis, sejam tronos, sejam soberanias, quer principados, quer potestades. Tudo foi criado por meio dele e para ele. Ele é antes de todas as coisas. Nele, tudo subsiste” (Cl 3.13 – 17).
Nós, Igreja de Jesus Cristo, devemos trabalhar por amor e obediência e não pelos resultados, porque estes pertencem a Deus, como nos ensinou o apóstolo Paulo: “Eu plantei, Apolo regou; mas o crescimento veio de Deus” (1 Co 3.6).
Agora sou obrigado a citar um dos grandes missionários que trabalhou no continente africano, David Livingstone, que disse: “Deus tinha um único filho e fez dele um missionário”.
Nós somos filhos e filhas de Deus, portanto, assim como Jesus Cristo, Deus fez de cada um de nós missionários e missionárias, alguns ele colocou aqui em Bauru, outros nas regiões do estado de São Paulo, no Brasil e outros em lugares mais distantes, como temos filhos e filhas de Deus em muitos países, mas todos temos a mesma missão sermos relevantes e influentes e anunciarmos e vivermos o Evangelho de nosso senhor e Salvador, Jesus Cristo, em casa, no trabalho, na escola, nos momentos de lazer, enfim tudo o que fizermos é para glória dele, como disse o apóstolo Paulo: “E tudo o que fizerdes, seja em palavra, seja em ação, fazei-o em nome do Senhor Jesus, dando por ele graças a Deus Pai” (Cl 3.16).
Essa é a vocação missionária da Igreja de Jesus Cristo, portanto, nossas igrejas aqui em Bauru e Região precisam ser igrejas missionárias, da mesma forma que as igrejas que estão no Brasil e em outros lugares desse planeta onde Deus nos colocou para viver precisam ser missionárias também.
Reconhecemos uma igreja missionária quando vemos nela características ensinadas na Bíblia sendo vivida na dependência do Espírito Santo de Deus, são elas:
Uma Igreja Adoradora – reconhece que Deus é e o que Ele faz.
Uma Igreja Serva – servimos todas as pessoas à nossa volta.
Uma Igreja Comunitária – tudo o que temos deve ser compartilhado.
Uma Igreja Evangelizadora – anunciamos o Evangelho e ensinamos as pessoas a viver como discípulas de Jesus Cristo.
Uma Igreja Ensinadora – ensinamos a Bíblia que é a Palavra de Deus, nossa única regra fé e prática.
Uma Igreja Envolvida em Missões – anunciamos o Evangelho em Bauru, mas preparamos e enviamos irmãos e irmãs para que possam anunciar o Evangelho em todos os lugares desse planeta onde exista uma pessoa.
Essa é a vontade de Jesus Cristo para sua Igreja, que ela seja missionária. Que possamos refletir e pensar como nossas igrejas tem representado o Reino de Deus em Bauru e em todo o mundo.
“E o Verbo se fez carne e habitou entre nós, cheio de graça e de verdade, e vimos a sua glória, glória como do unigênito do Pai” (Jo 1.14).

Rev. Marcelo Mata de Sousa
Pastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Bauru.
Formado em Teologia Pelo Seminário Presbiteriano de Belo Horizonte
 
 
 

 

• APARTES •

 

 

 
Nosso problema não é financeiro ou por
 falta de capacidade e sim por pecado.
 
Hoje perdemos o senso do que é ser igreja. Não nos parecemos com a igreja estabelecida no livro dos Atos dos Apóstolos. Estamos muito mais interessados em programas para a vida da igreja do que em dar vida às pessaoas.
O autor vai ao âmago da questão ao trazer o verso 1 do Evangelho de João, porque demonstra que Deus não se esquece dos seus propósitos e que Jesus também não o fez. Sendo assim, deve nascer na igreja um sentimento de arrependimento genuíno e que passemos então a cumprir a missão de Cristo. Não em alguns momentos, mas com uma verdadeira transformação de mente. Que comecemos a pensar de maneira cristã.
Quando começarmos a fazer isso, deixaremos de evangelizar para fazer a igreja crescer, e sim para que o Reino de Deus cresça.
Nosso problema não é financeiro ou por falta de capacidade e sim, por pecado. Quando não obedecemos a Deus estamos pecando.
 
 
Rev. Leonardo V. Silva, Ig. Presbiteriana do Brasil 
http://www.nossamissao.com.br/




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"Bincando de Missionar!"


Ao mesmo tempo em que vemos um grande avanço do Evangelho em nossa pátria igualmente enxergamos a infantilidade com que tratamos certos assuntos. Missões é um deles. Ouvimos de missões a todo momento. Em qualquer circunstância, a qualquer pastor que solicitarmos, receberemos uma bela mensagem sobre o papel missionário da Igreja. No entanto, poucas Igrejas de fato vivem essa realidade. A maior parte ignora a prática, embora tenha boa expressão teórica. Uma outra parte se limita a "enviar seus missionários", alguns bravos abnegados e amantes de Jesus que vão para os campos sem qualquer respaldo efetivo, prático, financeiro ou emocional da Igreja que o "enviou". Eles que se virem para conseguirem sustento através de outras Igrejas locais. Em ambos os casos vemos que a raiz está em nosso egoismo que nos faz olhar para nossas quatro belas, majestosas, necessitadas e priorizadas paredes. Queremos o "venha a nós" sem que tenhamos que dizer "eis aqui, Senhor". Colocamos nossos olhos no pobre dinheirinho que entra a cada semana e pensamos nas contas pra pagar ou o templo a construir. Missionário? pra que mandar dinheiro pra ele? Se Deus o chamou, Deus que se vire para dar o sustento.
Precisamos acordar e viver sob a tutela do Rei. E o Rei nos mandou fazer discípulos até aos confins da terra. Jesus tinha apenas três anos e meio para cumprir a ordem do Pai, por isso teve que eleger prioridades, escolher as coisas realmente importantes a fazer. Jesus não construiu um templo, não iniciou uma denominação, não criou um império terreno para comandar, não correu atrás de títulos, não presidiu um movimento, não criou uma ONG. Jesus fez discípulos. E certa vez seus discípulos o procuraram preocupados com a multidão que crescia e o buscava. Ao invés de montar uma mega Igreja, Jesus foi percorrer outras regiões - "foi para isso que eu vim" (mc 1:38).
É hora de pararmos de brincar de missões. A população mundial está chegando a 7 bilhões de pessoas. O Islã avança célere. E nós, que temos a Verdade, o que estamos fazendo? Até quando ficaremos inertes? Pois, "como invocarão aquele em quem não creram? E como crerão naquele de quem nada ouviram? E como ouvirão, se não há quem pregue? E como pregarão, se não forem enviados?" (Rm 10:14-15). Ah... dinheiro pro templo? Invista em missões e Deus mandará o recurso para o templo. Dinheiro para o salário pastoral? Invista em missões e Deus mandará teu sustento. Essa é minha experiência. Descobri que é assim que Deus agiu e espera que também o façamos.

Edson Valentim de Freitas Filho,
pr. DA IGREJA BATISTA BEREANA - Bauru



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"Se a igreja cumprisse a ordem de Jesus
na íntegra o mundo já estaria evangelizado... "
 

Jesus não só participou ativamente como missionário como também ensinou, demonstrou, falou e treinou os seus discípulos serem eles mesmos missionários. Isso fica claro quando Jesus envia primeiro os 12 em uma missão da pregação do evangelho e depois no envio os 70. Isso mostra que Jesus queria que seus discípulos também fossem missionários assim como Ele era.

Nos quarenta dias que Jesus esteve sobre a Terra depois de sua Ressurreição, o tema predominante do ministério Dele com seus discípulos foi a evangelização mundial. Podemos ver isso no final de cada evangelho e no primeiro capítulo de Atos dos Apóstolos, onde Ele dá uma ordem clara para que cada discípulo evangelizasse e fizesse discípulos em todas as nações (Marcos 16:15-18; Mateus 28:18-20; Lucas 24: 25-27, João 20:21 e Atos 1:8.)
Se a igreja cumprisse a ordem de Jesus na íntegra o mundo já estaria evangelizado há muito tempo. Mais o que vemos hoje é a igreja se preocupando com si mesma e esquecendo-se da real missão para que ela foi criada. Se cada igreja da cidade investisse um pouco de seu tempo, seu dinheiro, suas orações e pessoas, muito já teria sido feito.

Talvez a igreja não tenha dinheiro, ou uma pessoa para ir para o estrangeiro. Mais existem missionários perto de sua igreja, são aqueles muitas vezes anônimos que pregam nas ruas de sua cidade, nas cracolândias, nas favelas, nos bairros ricos, nas escolas, etc. Quiçá estes a igreja possa ajudar com um pouco do que tem. Se ela começar, certamente Deus, o maior interessado na evangelização do mundo, vai levar estas igrejas alcançar prosperidade e bênçãos maiores ainda, e claro, a investir muito mais em missões.

Por tudo isso, mãos a Obra!

Jessé do Nascimento Eustachio,

Pr. da Igreja Batista em Paraguaçu Paulista/SP

ARTIGO: Esperança quero!

Esperança é uma expectativa saudável em relação a algum acontecimento que se aguarda, que se anseia, pelo qual se luta diuturnamente, com o qual se sonha [acordado].
É um pouquinho menos do que fé, pois fé, segundo a Palavra de Deus, "é a certeza de coisas que se esperam, a convicção de fatos que se não veem" (Hebreus 11. 1).
Ressaltando, fé é certeza, fé é convicção. Não há espaço para a dúvida, pois fé com dúvida não é fé, é o tal do “confiar desconfiando”.
Parafraseando a Palavra de Deus (Tiago 1. 6) fé com dúvida é como as ondas do mar: em um momento vão, outra oportunidade votam; parece mais uma dúvida, uma incerteza, e fé é certeza. Por isso temos que transformar nossa esperança em fé, convicção, certeza, um sentimento inabalável,
Então, podemos afirmar, com certeza, com firmeza, que esperança é expectativa; e fé é certeza em relação ao que se aguarda, por ter sido promessa de Deus.
Esperança [expectativa], que se firma como fé [certeza], jamais poderá ser tratada como “triunfalismo”, “ufanismo”, pois fé é crer; e crer em Deus, que não mente e nem pode mentir, pois Ele sempre cumpre suas promessas.
Nada tem a ver, tanto uma quanto a outra, com o que mais se ouve hoje em dia, qual
seja, "pensamento positivo".
Afirma-se, nas "praias" da “Nova Espiritualidade”, ex-New Age, nos “quintais” do esoterismo, nos “arredores” do ocultismo, que o pensamento positivo tem "poder", conforme já comentamos em artigo anterior. “É só pensar positivo que resolve!” (sic)...
Na TV, por exemplo, que é, excluída a internet, o veículo de comunicação que mais influencia vidas, que mais cria modismos, que mais dita a maneira de ser, que mais “determina” o modo de falar, etc., é na TV, reiteramos, que mais se fala em “pensamento positivo” [e ainda “misturam” pensamento positivo com fé, nada a ver].
Essa história do "pensamento positivo" começou a tomar força em torno das décadas 50/60, com o livro "O poder do pensamento positivo", de Norman Vincent Peale. A partir daí essa falsa doutrina tomou conta da sociedade como um todo (quase todo), e só se fala nisso, só se toma decisões com base nessa “filosofia” de vida. Sutilezas e vãs filosofias... milenarmente profetizadas pela Palavra de Deus.

Ledo engano!
Essa, digamos, doutrina falsa, surgiu para confundir o que o Cristianismo ensina, e ensina embasado na Palavra de Deus, a Bíblia. E esta é a verdade pura, simples e cristalina.
"Ora, a esperança não confunde, porque o amor de Deus é derramado em nossos corações pelo Espírito Santo, que nos foi outorgado" (Romanos 5. 5).
Não queremos, todavia, entrar nessa discussão em relação às falsas doutrinas que dominam grande parte das pessoas nos dias atuais. Inclusive pessoas cultas e inteligentes!
Não se pode confundir fé com “poder do pensamento”, que pode até existir no mundo espiritual [da maldade], mas a origem, bem como o destino, não são de Deus.
A sutileza desta nefasta, todavia, forte falsa "doutrina" é convencer a humanidade, ou, pelo menos, terça parte dela, os dois bilhões e duzentos milhões de cristãos, de que Deus é descartável, tendo em vista "que o poder estaria dentro de cada um". [Deus para quê, se “todos” (sic) podem consultar o “seu eu interior” ou então o seu guru de plantão?]
A palavra de Deus nos ensina a nos gloriarmos na esperança da glória de Deus, pois fomos justificados mediante a fé, e temos paz com Deus por intermédio de nosso Senhor Jesus Cristo (Romanos 5. 1-2).
Mediante a fé, também devemos nos gloriar nas próprias tribulações, sabendo que a tribulação produz perseverança; e a perseverança [produz] experiência; e a experiência, [produz] esperança (Romanos 5. 3-4).
Nossa esperança, nossa fé é o que queremos trazer à lembrança, conforme diz o versículo abaixo citado, pois ambas vem de Deus, da misericórdia de Deus, que são a causa de não sermos consumidos, misericórdias que se renovam a cada manhã, porque bom é o Senhor para os que esperam por Ele, para as almas que o buscam. É com essa "esperança/fé", certeza, convicção das coisas que aguardamos, as promessas de Deus, é que passamos pelo deserto, pela mansão das sombras das amarguras e desesperanças, pois sabemos que Ele tem o melhor para nós, motivo pelo qual fiamo-nos em Suas Palavras; elas sim é que têm Poder, pois só Deus é Poder e tem Poder.

"Quero trazer à memória o que me pode dar esperança" (Lamentações 3. 21).


Edmar Torres Alves é editor do blog Sê Fiel e Colaborador do JC Gospel

*www.sefiel.com.br

MATÉRIA: FESTA DA PRIMAVERA NA CMC

A Comunicação e Missão Cristã (CMC) realiza no próximo dia 8 de outubro (sábado) a Festa da Primavera, a partir das 19 horas, em sua chácara, na Rodovia Bauru-Iacanga, km. 349 + 800 metros. O evento é aberto ao público, com estacionamento gratuito. Haverá barracas de comidas salgadas e de doces, além de atividades para as crianças. No final, será realizado um sorteio de brindes. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3223-5933.
Entre os alimentos oferecidos estão: espetinhos, lanche primavera, sanduíche de pernil, porção de linguiça, pastel, lanches (x-cebola, x-salada e hambúrguer), espaguete, milho verde, além de açaí, sucos, refrigerantes, sorvetes e doces caseiros. Estão sendo preparadas brincadeiras para as crianças, como cama elástica, piscina de bolinhas e também atividades esportivas.
Segundo o pastor Abílio Chagas, pastor sénior da CMC, a comunidade realiza tradicionalmente duas festas durante o ano, uma no inverno e outra na primavera. “A festa tem se caracterizado por um ambiente familiar, variedade de alimentos e o oferecimento de diversos brindes, que incluem bibicletas e aparelhos celulares. Todo o dinheiro arrecadado é usado para a obra missionária”, informou.

MATÉRIA: Frente Evangélica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122

O projeto do senador Paulo Paim não criminaliza o discurso religioso contra homossexuais, pelo contrário, ele o defende 

A freente Parlamentar Evangélica anunciou essa semana que vai apoiar o projeto de lei 6418/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que criminaliza a homofobia, mas sem interferir no discurso religioso que a condena.
É possível fazer com que a senadora Marta Suplicy, relatora do PL 122 e ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) desistam do polêmico projeto e passam a apoiar esse novo texto que aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP).
O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência – como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo – lei parecida com essa existe na França.



Leia o projeto 6418/2005:
PL 6418


CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica.

Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.



CAPÍTULO II
DOS CRIMES EM ESPÉCIE

Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa.

Pena – reclusão, de um a três anos.


§ 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Aumento da pena


§ 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA:

I – contra menor de dezoito anos;
II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo;

IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET;

IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde;

V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços;

VI – contra o direito de imagem;

VII – contra o direito de locomoção;

VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher.

Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação
sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
§3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de:

I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal);

II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal);

III – ameaça (art. 147 do Código Penal);

IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965).

Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte

§4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri.

§ 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97.

§ 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço.


Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

§ 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.
Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional

Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.


Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Associação criminosa


Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.


Discriminação Culposa

Art. 6° Se a discriminação é culposa:
Pena- detenção de seis meses a um ano.

Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato.


CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.
Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.
Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:


I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas;
III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa

Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.

Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal .

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007.

Deputada JANETE ROCHA PIETÁ
Relatora