NOTÍCIA: Supremo reconhece a união gay

Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu ontem, dia 5 de maio, por 10 votos a 0, (unanimidade), que os casais homossexuais formam um família e tem os mesmos direitos dos casais heterossexuais – homem e mulher.

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, justificou seu votou alegando que a Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas. Ainda no entendimento do ministro, se a união gay não é proibida pela legislação brasileira, automaticamente torna-se permitida. E, sendo permitida a união homoafetiva, ela deveria ter os mesmos direitos garantidos para as uniões estáveis de heterossexuais. “A nossa magna carta não emprestou ao substantivo família nenhum significado ortodoxo”, acrescentou. “Não existe família de segunda classe ou família mais ou menos.”

A decisão não foi nenhuma surpresa, visto que diversos tribunais no País já haviam decidido por essa igualdade em ações individuais. A decisão da Suprema Corte é inquestionável e agora só nos resta aceitar o fato. Ainda que isso represente uma violência aos padrões morais e acima de tudo: Bíblicos.
Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção. A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.

O deputado Federal Pr. Marco Feliciano foi um dos primeiros da bancada evangélica e divulgar sua opinião. ”Não posso deixar de manifestar meu descontentamento com decisão da mais Alta Corte de meu País, legalizando a união entre pessoas do mesmo sexo, provocando com isso, a banalização de costumes estranhos aos princípios bíblicos e também, da maior parte da população brasileira, ou seja, a família composta por um homem e uma mulher e seus frutos, que são os filhos. Tal decisão contraria a nossa Carta Magna, que prevê o casamento entre um homem e uma mulher”.

Em Bauru, o presidente do CONPEV - Conselho de Pastores de Bauru, Pastor Ubiratan Sanches recebeu com pesar a decisão. “Vamos ver quanto tempo ainda vamos ficar de braços cruzados achando que anjos farão o que é nossa responsabilidade. Enquanto a maioria fica de braços cruzados e enfiados em suas castas ministeriais achando que estão fazendo alguma coisa, as afrontas e agreções à família crescem e avançam pela força da Lei. O que vamos fazer com essa informação?”

Sem perder tempo, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), fervoroso defensor GLBT, já divulgou que a decisão de STF abre espaço para o debate em torno de sua proposta sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele é autor de uma emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto no Congresso. A PEC já conta com mais de 70 assinaturas e precisa de 171 para começar a tramitar. “Apesar do fato de alguns deputados estarem vociferando contra a proposta nas redes sociais com argumentos pobres intelectualmente, acredito que, agora, possamos conseguir mais assinaturas”, disse.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por sua posição radicalmente contrária aos direitos dos homossexuais, disse que a PEC não tem chance de tramitar no Congresso Nacional. Ele criticou a decisão do STF e disse que “ninguém tem orgulho de ter um filho gay”.